Antes de publicar: substitua os campos marcados ([RAZÃO SOCIAL], [CNPJ], [ENDEREÇO], [COMARCA]) pelos dados jurídicos da NENC e remova este aviso.
1. Quem é o controlador dos dados
Esta política descreve como [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“NENC”, “nós”), trata dados pessoais no serviço NENC Prosódia, uma solução de coleta e análise de amostras de voz operada por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API), da Meta.
A NENC atua como controladora dos dados descritos nesta política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Quando a coleta é feita dentro de um projeto de pesquisa ou de um cliente institucional, a instituição responsável pelo projeto pode atuar como controladora conjunta; nesse caso, a instituição é identificada no termo de consentimento apresentado a você no início da participação.
Canal de contato para assuntos de privacidade: contato@nenc.com.br.
2. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a:
- Participantes que interagem com o número de WhatsApp da NENC — enviando mensagens de texto e gravações de voz;
- Usuários do painel administrativo e da API REST — pesquisadores, profissionais e parceiros autorizados pela NENC a gerenciar projetos e consultar resultados.
Ela não se aplica ao tratamento que a Meta realiza sobre suas mensagens de WhatsApp por conta própria, regido pela política de privacidade da própria Meta.
3. Dados pessoais que tratamos
3.1 Dados que você nos fornece pelo WhatsApp
- Número de telefone em formato internacional (ex.:
+55 11 9XXXX-XXXX), recebido da WhatsApp Cloud API quando você nos escreve; - Nome de perfil do WhatsApp, quando disponibilizado por você nas configurações do aplicativo;
- Código do projeto enviado por você em mensagem de texto (ou lido em QR Code) para iniciar a participação;
- Gravações de voz (áudios) que você envia — inclusive o conteúdo falado nessas gravações.
3.2 Dados gerados pelo processamento
- Transcrição do áudio (texto correspondente à fala);
- Métricas prosódicas e de expressividade vocal produzidas pela análise automatizada (ex.: características de ritmo, entonação, atividade de voz);
- Metadados técnicos: identificadores da mensagem e da mídia no WhatsApp, duração do áudio, data e hora do recebimento, status e erros do processamento;
- Vínculos de participação: projeto e QR Code associados, data de início, situação da participação e registro do consentimento (data e hora do aceite).
3.3 Dados de usuários da API e do painel
- Credencial de acesso (chave de API) e registros de uso das requisições, para segurança e auditoria.
3.4 O que não coletamos
Não coletamos dados de pagamento, dados de localização, sua lista de contatos, fotos da sua galeria nem o conteúdo de conversas suas com terceiros. Também não usamos cookies de rastreamento ou publicidade nestas páginas.
4. Dados pessoais sensíveis
A voz e o conteúdo falado podem revelar informações sobre saúde física e mental. Por isso, tratamos as gravações, transcrições e métricas prosódicas como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).
Esses dados só são tratados mediante o seu consentimento específico e destacado, fornecido no início da participação no projeto, para as finalidades informadas naquele momento. Você pode revogar o consentimento a qualquer tempo (seção 9).
5. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Receber suas gravações e vinculá-las ao projeto correto | Telefone, nome de perfil, código do projeto, áudio, metadados | Consentimento (arts. 7º, I e 11, I) |
| Analisar a amostra de voz (transcrição e métricas prosódicas) e disponibilizar o resultado à equipe do projeto | Áudio, transcrição, métricas, vínculo de participação | Consentimento (art. 11, I) |
| Enviar mensagens operacionais do projeto (boas-vindas, instruções, convites de campanha) | Telefone, nome, vínculo de participação | Consentimento (art. 7º, I) |
| Realizar estudos e pesquisas, inclusive com dados anonimizados ou agregados | Métricas, transcrições, dados agregados | Consentimento e, quando anonimizados, fora do escopo da LGPD (art. 12) |
| Garantir segurança, prevenir fraude e abuso, e manter registros de acesso | Metadados técnicos, chaves de API, logs | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atender solicitações de titulares e autoridades | Dados necessários à identificação e ao atendimento | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre você, nem usamos seus dados para publicidade, perfilamento comercial ou venda a terceiros.
6. Como o serviço funciona, na prática
- Você envia o código do projeto (ou escaneia o QR Code) para o número da NENC no WhatsApp e recebe a mensagem de boas-vindas com as instruções e o termo de consentimento.
- Você grava e envia o áudio pelo WhatsApp.
- Nosso servidor recebe a notificação da WhatsApp Cloud API, valida a assinatura da requisição e baixa o arquivo de mídia.
- O áudio é convertido para um formato padronizado (WAV, mono, 16 kHz) e enviado para análise automatizada.
- A transcrição e as métricas resultantes são armazenadas e ficam disponíveis para a equipe do projeto no painel da NENC.
- O arquivo de áudio é eliminado automaticamente após 7 dias (seção 8).
Se você enviar um áudio sem estar vinculado a um projeto ativo, ele fica em uma área de quarentena por até 24 horas, aguardando o envio do código do projeto. Passado esse prazo sem vínculo, o material é descartado.
7. Com quem compartilhamos os dados
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para operar o serviço:
| Destinatário | Papel | Dados |
|---|---|---|
| Meta Platforms (WhatsApp Business Platform / Cloud API) | Canal de mensageria pelo qual você nos escreve | Telefone, nome de perfil, mensagens e áudios trocados |
| DevAIce (audEERING) | Operador — análise prosódica e de expressividade vocal | Arquivo de áudio processado (sem seu nome ou telefone) |
| OpenAI | Operador — transcrição automática de fala | Arquivo de áudio processado (sem seu nome ou telefone) |
| Provedor de infraestrutura em nuvem | Operador — hospedagem do servidor e do banco de dados | Todos os dados armazenados pelo serviço |
| Equipe do projeto (pesquisadores e profissionais autorizados) | Uso dos resultados para a finalidade do projeto | Resultados, transcrições e dados de participação |
Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
7.1 Transferência internacional
Os serviços de transcrição e de análise vocal, bem como a plataforma da Meta, processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base no seu consentimento e nas garantias contratuais firmadas com cada fornecedor, conforme os arts. 33 e seguintes da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Arquivos de áudio (gravações) | 7 dias a contar do recebimento, com eliminação automática |
| Áudios em quarentena (sem projeto vinculado) | 24 horas |
| Transcrições, métricas e resultados de análise | Enquanto durar o projeto e pelo prazo necessário à sua finalidade de pesquisa |
| Dados de participação (telefone, nome, consentimento, vínculos) | Enquanto durar o projeto, mais o prazo necessário para comprovação do consentimento |
| Registros de acesso e segurança | Pelo prazo legal aplicável |
| Dados anonimizados ou agregados | Por prazo indeterminado — não permitem identificar você |
A qualquer momento você pode pedir a eliminação antecipada dos seus dados: veja Exclusão de Dados do Usuário.
9. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento, a qualquer tempo e sem custo — o que encerra sua participação nos projetos e não afeta a legalidade do tratamento anterior;
- oposição a tratamento fundado em outra base legal, quando houver descumprimento da lei.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@nenc.com.br a partir do e-mail de contato do projeto ou informando o número de telefone usado no WhatsApp. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar uma confirmação adicional de identidade — inclusive uma mensagem enviada do próprio número — antes de atender pedidos de acesso ou eliminação, para proteger você contra fraudes.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança da informação
- Todo o tráfego entre você, a plataforma da Meta e nossos servidores usa conexão criptografada (HTTPS/TLS);
- Cada notificação recebida do WhatsApp tem sua assinatura criptográfica verificada, para impedir requisições forjadas;
- A API REST exige chave de acesso e é acessível apenas por sistemas e pessoas autorizadas;
- Os arquivos e o banco de dados ficam em servidor de acesso restrito, com credenciais individuais e princípio do menor privilégio;
- Gravações são eliminadas automaticamente após o período de retenção, reduzindo o volume de dados sensíveis armazenados.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. A participação de crianças e adolescentes só ocorre no contexto de projetos específicos que a prevejam, sempre com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD. Se identificarmos coleta indevida de dados de menor sem essa autorização, eliminaremos os dados.
12. Cookies e rastreamento
Estas páginas informativas não utilizam cookies, pixels ou qualquer tecnologia de rastreamento. O painel administrativo usa apenas armazenamento local do navegador para manter a sessão do usuário autenticado.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização é sempre indicada no topo da página. Alterações relevantes que exijam novo consentimento serão comunicadas pelos canais do projeto.
14. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:
NENC — contato@nenc.com.br
[ENDEREÇO]